A Miguel Pessoa Vaz, Lda. (“Responsável” ou “MPV”), sociedade por quotas com sede na Rua Teixeira de Pascoais nº3, 3000-398 Coimbra, registada sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 517666200 disponibiliza o website https://miguelpessoavaz.pt/ (doravante o “Site” ou “Website”). Neste contexto, todas as atividades de tratamento de dados pessoais recolhidos através do website são regulados pela seguinte Política de Privacidade (“Política” ou “Política de Privacidade”), com a finalidade de afirmar o nosso compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.

A Política regula o tratamento de dados pessoais, no âmbito da utilização dos utilizadores do Site (“Utilizadores”).

Quem Somos – Responsável pelo tratamento

A MPV determina as finalidades e meios de tratamento dos dados, nos termos abaixo descritos, sendo para o efeito considerada a entidade responsável pelo tratamento dos dados do Utilizador, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

A MPV poderá ser contactada no seguinte email: info@miguelpessoavaz.pt.

Como tratamos os seus dados pessoais?

O acesso e utilização do Site não implica obrigatoriamente a disponibilização dos seus dados pessoais. Contudo, a utilização das funcionalidades lá disponibilizadas poderá implicar a recolha e o tratamento de dados pessoais.

Só trataremos dados pessoais ao abrigo de uma previsão legal que o permita. Em particular, trataremos os seus dados pessoais ao abrigo do artigo 6.º do RGPD. Abaixo, encontrará os dados pessoais que tratamos, juntamente com as finalidades que determinam a sua recolha e o fundamento legal que nos permite fazer essas atividades de tratamento.

Consentimento: com base no seu consentimento livre, inequívoco e específico trataremos os dados pessoais que nos forneça através dos formulários constantes no website, nomeadamente o seu nome próprio, apelido, contacto telefónico e e-mail. Solicitamos o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais relativos às funcionalidades (formulário de contacto na página inicial e formulário de contacto na página Contactos) que encontrará no Site.

Diligências precontratuais e execução do contrato: poderemos ainda tratar dados pessoais, no âmbito da execução de um contrato de licenciamento dos softwares que disponibilizamos, mas tratamos, na estrita medida, os dados necessários para a prestação dos serviços, tais comos o nome de perfil, email e outros dados solicitados para a criação, acesso e gestão de uma conta pessoal.

Cumprimento de obrigações legais: a MPV está sujeita a obrigações legais e regulamentares, cujo cumprimento poderá envolver a tramitação de dados pessoais, nomeadamente obrigações tributárias e regulatórias.

Interesses legítimos: poderemos tratar dados pessoais com vista à salvaguarda de interesses legítimos da MPV, caso os seus interesses não prevaleçam tendo em conta a suas circunstâncias específicas. Neste momento, a MPV não prossegue interesses legítimos no tratamento dos dados dos Utilizadores.

Os seus Direitos

Nos termos da legislação aplicável e do RGPD, o Utilizador, na qualidade de titular dos dados, pode solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como exercer os direitos à retificação, à eliminação, à oposição, à limitação do tratamento e à portabilidade dos seus dados – verificadas as condições legalmente previstas – mediante pedido escrito dirigido à MPV.

Poderá ainda obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados em fase de tratamento.

É ainda garantido o direito de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades baseadas neste fundamento, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Poderá exercer os direitos acima referidos requerendo para o seguinte endereço de e-mail info@miguelpessoavaz.pt.

Conservação dos seus dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme acima identificadas, exceto se outro prazo de conservação decorrer da lei aplicável. De qualquer modo, a MPV informa-o, a título indicativo, dos prazos de conservação aplicáveis às suas atividades de tratamento:

• Os dados pessoais que sejam recolhidos com base no seu consentimento serão conservados até à revogação do seu consentimento ou até completar 3 anos sem qualquer tratamento.
• Os dados pessoais que sejam recolhidos com base na execução de contrato serão conservados até ao término da relação contratual e durante 2 anos, contados após a data de cessação do vínculo contratual.

Em que circunstâncias partilham dados com outras entidades?

A MPV poderá partilhar os seus dados pessoais com terceiros:

1. Para a prestação de determinados serviços de tecnologias de informação, recrutamento, marketing, apoio jurídico e financeiro, contabilidade, avaliação de ativos, entre outras, uma vez que essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, aos seus dados pessoais.
2. Quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) ao cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) de deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Em qualquer das situações acima mencionadas, a MPV tomará todas as medidas adequadas para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais.

A MPV não faz transferências internacionais de dados para fora do Espaço Económico Europeu.

Medidas de Segurança

A MPV desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados e contra perdas de integridade e confidencialidade dos dados. Para o efeito adotou as medidas de segurança técnicas e organizativas, implementou sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

Queixas e reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma queixa ou reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou outra autoridade de controlo competente nos termos da lei ou do RGPD, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela MPV viola o regime jurídico em vigor.

Alterações à Política de Privacidade

A MPV reserva o direito de, a todo o momento, alterar a presente Política de Privacidade. Essas alterações serão devidamente publicitadas no Site.